ESPÉCIES DO PROCESSO
Em todo processo há declaração de
direito ainda que de caráter negativo, sendo então, a primeira tarefa do juiz,
antes de ordenar a coação estatal, é a de verificar o que é direito.
Primeiramente, declara-se a verdadeira
situação jurídica, para depois realizá-la.
i)
Processo
de Cognição - se há uma pretensão jurídica contestada, compõe-se o litígio declarando a
vontade concreta da lei através do processo de cognição (para obtenção de uma
sentença, para solucionar uma pretensão resistida entre as partes).
ii)
Processo
de Execução - quando, porém, há certeza prévia do direito do credor e a lide se resume na
insatisfação do crédito, o processo limita-se a tomar conhecimento liminar da
existência do título do credor, para, em seguida, utilizar a coação estatal
sobre o patrimônio do devedor, e, independente mente da vontade deste, realizar
a prestação a que tem direito o primeiro. Trata-se do processo de execução.
(coagir o devedor a cumprir uma obrigação a que se absteve)
i)
Processo
Cautelar - Outras vezes, o processo é utilizado, não para uma
solução definitiva da controvérsia estabelecida; sua aplicação se faz
preventivamente, em caráter emergencial
e provisório, para precatar o interesse
da parte do risco a que se acha exposta, prevenindo a situação da lide contra
as alterações de fato ou de direito que possam ocorrer antes que a solução de
mérito seja prestada pela Justiça.
Art.
46 da Lei 9.610/98:
“Não constitui
ofensa aos direitos autorais:
(...)
III - a citação em
livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de
passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou
polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o
nome do autor e a origem da obra”.
Referências bibliográficas:
Theodoro Jr., Humberto. Teoria Geral do Direito
Processual Civil I. Rio de Janeiro (RJ). Editora Forense – 2012
Silva, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso.
Rio de janeiro (RJ), Editora Forense – 2008
Pinto, Antônio Luiz de Toledo e outros. Vade Mecum.
São Paulo (SP). Editora Saraiva – 2011
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