Estrutura do Poder Judiciário

Estrutura do Poder Judiciário

Supremo Tribunal Federal (STF)
	Civil / Penal		Civil	Civil / Penal	Penal
Jurisdição Nacional	Superior Tribunal de Justiça (STJ)		Tribunal Superior do Trabalho (TST)	Tribunal Superior Eleitoral (TSE)	Tribunal Superior Militar (TSM)
Jurisdição Regional	Tribunal de Justiça (TJ)	Tribunal Regional Federal (TRF)	Tribunal Regional do Trabalho (TRT)	Tribunal Regional Eleitoral (TRE)	Tribunal de Justiça Militar (TJM)
Jurisdição Local	Juízes de Direito	Juízes Federais	Juízes do trabalho	Juízes Eleitorais	Juízes Auditores
	Competência Residual	Competência em função das pessoas ou matéria (art. 109, I CF)	Competência em razão da matéria.

Art. 46 da Lei 9.610/98:

“Não constitui ofensa aos direitos autorais:

(...)

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra”.

 

Referências bibliográficas:

Theodoro Jr., Humberto. Teoria Geral do Direito Processual Civil I. Rio de Janeiro (RJ). Editora Forense – 2012

Silva, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. Rio de janeiro (RJ), Editora Forense – 2008

Pinto, Antônio Luiz de Toledo e outros. Vade Mecum. São Paulo (SP). Editora Saraiva – 2011

http://www.dicio.com.br