DAS
OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS
OBRIGAÇÃO LÍQUIDA
Considera-se líquida a obrigação
certa, quanto à sua existência, e determinada, quanto ao seu objeto. Essa
modalidade é expressa por uma cifra, por um algarismo, quando se trata de
dívida em dinheiro. Mas pode também ter por objeto a entrega ou restituição de
outro objeto certo, como, por exemplo, um veículo ou determinada quantidade de
cereal.
OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
A obrigação é ilíquida quando o
seu objeto depende de prévia
apuração, pois o valor ou montante apresenta-se incerto. Deve ela converter-se
em obrigação líquida, para que possa ser cumprida pelo devedor. Essa conversão
se obtém em juízo pelo processo de liquidação,
quando a sentença não fixar o valor da condenação ou não lhe individualizar o
objeto.
Depreende-se do exposto que a sentença
ilíquida não é incerta quanto à existência do crédito, mas somente quanto ao
seu valor. A liquidação visa apurar
apenas o quantum devido. Não se confunde com obrigação de dar coisa
incerta, malgrado a semelhança observada em função da existência de
incerteza, em ambas, sobre o objeto da prestação. Na obrigação de dar a coisa
incerta, todavia, a incerteza nasce com a própria obrigação, sendo
característica inerente à sua existência. Na obrigação ilíquida a incerteza não
é originária, pois o devedor sabe o que deve, faltando apenas apurar o seu
montante.
Referências bibliográficas:
Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro.
9. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. 561p.
Gonçalves, Carlos Roberto. Direito das Obrigações. 9.
ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. 436p.
Gonçalves, Carlos Roberto. Contratos e Atos
Unilaterais. 5. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008. 497p.
Silva, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. 1.
ed. Rio de janeiro: Editora Forense, 2008. 749p.
Pinto, Antônio Luiz de Toledo e outros. Vade Mecum.
11. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. 2003p.
oi
ResponderExcluirMuito obrigado pela explanação!!!
ResponderExcluirBoa tarde,Rescisão e resolução de contrato de compra e venda, a prestação contratual é liquida ou ilíquida? Atenciosamente, Elizabeth Gambetta
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