Introdução ao Procedimento

INTRODUÇÃO AO PROCEDIMENTO

         Procedimento é a sequência ordenada de atos judiciais da propositura da ação até o momento da prolação da sentença. (Capez, 2013, p. 564)

        O procedimento está contido no processo e é estabelecido previamente por regras previstas em lei, cuja escolha não é faculdade das partes, nem do juiz.

         Divisão dos procedimentos:

PROCEDIMENTO COMUM

             

- ORDINÁRIO – art. 394, § 1º, I - CPP

- SUMÁRIO – art. 394, § 1º, II - CPP

- SUMARÍSSIMO – art. 394, § 1º, III – CPP c/c Lei 9.099/95 – art. 60º e seguintes.

PROCEDIMENTO ESPECIAL

- TRIBUNAL DO JURI – art. 406 a 497 do CPP

- LEI DE DROGAS – Lei 11.343/066

- LEI MARIA DA PENHA – Lei 11.340/06

- CÓDIGO ELEITORAL – Lei 4.737/65

- PROCESSO PERANTE O STJ E O STF – LEI 8.038/90

- AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS – Lei 8.658/93

Art. 46 da Lei 9.610/98:

“Não constitui ofensa aos direitos autorais:

(...)

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra”.

Referências bibliográficas:

Capez, Fernando. Curso de Direito Penal I. 16. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. 651p.

Capez, Fernando. Curso de Processo Penal, 20. ed.; São Paulo. Saraiva, 2013, 911p.

Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Editora Saraiva, 2007. 754p.

Theodoro Jr., Humberto. Teoria Geral do Direito Processual Civil I. 53. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. 822 p.

Silva, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. 1. ed. Rio de janeiro: Editora Forense, 2008. 749p.

Pinto, Antônio Luiz de Toledo e outros. Vade Mecum. 11. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. 2003p.

Bonfim, Edílson Mougenot. Curso de Processo Penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 887p.

Manzano, Luís fernando de Moraes. Curso de Processo Penal. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 861p.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm <acesso em: 01.02.2014>

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm <Acesso em: 01.02.2014>