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quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Mapa do Blog








Mapa do Blog



        Para facilitar a consulta aos assuntos postados neste blog, preferi agrupar as postagens referentes a uma determinada disciplina em um mês específico.


         Os assuntos aqui postados são resultado de pesquisas nos livros utilizados no curso de direito da Faculdade Anhanguera – Pelotas RS, sites oficiais, blogs, e outros livros que abordam temas jurídicos, consulta as leis e também fruto do meu próprio conhecimento, adquirido em razão do curso. Ao utilizar o material citado, utilizo as normas da ABNT em respeito à propriedade intelectual dos autores.

           No entanto, isto não significa que o estudo encerra-se por aqui. Na medida que há o aprofundamento sobre determinada matéria, surgirão novas dúvidas, sendo indispensável a busca por outras fontes na doutrinária e jurisprudência em razão do tema pesquisado.

        Para tanto, apresento o mapa abaixo, no sentido de facilitar à sua consulta:



DISCIPLINA
POSTAGENS
Direito Processual Civil:
 Processo de Conhecimento
Maio / 2012
Direito Constitucional
Junho / 2012
Direito Civil:
Direito das Obrigações
Julho / 2012
Direito do Trabalho
Fevereiro / 2016
Princípios Penais
Abril / 2016
Direito Processual Civil:
Processo de Execução e Cumprimento de Sentença
Janeiro / 2013
Direito Penal:
Inquérito, ação e jurisdição
Fevereiro / 2013
Direito Civil:
Contratos e atos unilaterais
Março / 2013
Direito Previdenciário
Abril / 2013
Direito Processual Civil:
Processo de execução e cumprimento de sentença
Maio / 2013
Direito Processual Penal:
Inquérito Policial, Ação Penal, Execução Penal
Junho / 2013
Direito Civil:
Responsabilidade Civil
Agosto / 2013
Direito Civil:
Direito das coisas
Setembro / 2013
Direito Civil:
Direito de família
Outubro / 2013
Direito Internacional Público
Novembro / 2013
Direito Processual Civil:
Processo Cautelar e Tutela de urgência
Janeiro / 2014
Direito Processual Penal
Questões e Processos Incidentes
Da Prova no Processo Penal
Prisão Temporária e Preventiva
Fevereiro / 2014
Direito Penal
Do crime
Março / 2014
Direito Processual Penal
Princípios Gerais Informadores do Processo
Abril / 2014
Direito Comercial e Empresarial
Maio / 2015
Direito Administrativo
Junho / 2015
Direito Tributário
Julho / 2015



             Bons estudos!





Art. 46 da Lei 9.610/98:



Não constitui ofensa aos direitos autorais:

(...)

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra”.








Cadu Chagas

Bacharel formado pela Faculdade Anhanguera – Pelotas RS

Curso de Direito.

terça-feira, 26 de julho de 2016

Dicionário Jurídico: Erga omnes

Erga omnes - é a locução latina que se traduz: contra todos, a respeito de todos ou em relação a todos. (SILVA, 2008)

Segundo Silva, essa expressão é indicativa dos efeitos em relação a terceiros, de todos os atos jurídicos ou negócios jurídicos a que se atenderem todas as prescrições legais, em virtude de que a ninguém é lícito contrariá-los ou ferí-los.

Aplica-se ao direito subjetivo ou direito alheio (neminem laedere), desde que a norma jurídica assegure aos respectivos titulares uso, gozo e posse, em relação a todas as demais pessoas (erga omnes), contra quem possam valer. (SILVA, 2008)




Referências bibliográficas:


Silva, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. Rio de janeiro (RJ), Editora Forense – 2008
http://www.dicio.com.br

terça-feira, 21 de junho de 2016

Audiência de Conciliação

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Segundo Silva (2008), audiência de conciliação é a sessão presidida por um juiz, cujo o litígio versa sobre direitos patrimoniais privados ou nas causas de direito de família, em que a lei consinta a transação. Nessa ocasião, o juiz, de ofício, antes do início da instrução, tenta conciliar as partes.



Caso se consiga chegar a um acordo, o juiz ordenará que seja reduzido a termo, sendo devidamente assinado pelas partes e homologado, terá valor de sentença.









Art. 46 da Lei 9.610/98:







Não constitui ofensa aos direitos autorais:



(...)



III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra”.







Referências bibliográficas:







SILVA, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. 1. ed. Rio de janeiro: Forense, 2008.



PINTO, Antônio Luiz de Toledo e outros. Vade Mecum. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.



THEODORO Jr., Humberto. Teoria Geral do Direito Processual Civil I. 53. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

Audiência

AUDIÊNCIA
AUDIÊNCIA – Derivado do latim audientia, de audire (escutar, atender), exprime ou possui o sentido de escuta, atenção, audição. É o ato de receber alguém a fim de escutar ou atender sobre o que fala ou sobre o que alega. (SILVA, 2008)

De acordo com Silva (2008), na linguagem do Direito Processual, audiência é a sessão, ou momento em que o magistrado, instalado em sua sala de despachos, ou em outro local reservado a esse fim, atende ou ouve as partes, determinando medidas acerca das questões trazidas a seu conhecimento, ou proferindo decisões acerca das mesmas.

Quando o juiz, sob sua presidência, determina a realização de atos processuais, entende-se que estar em audiência, momento em que atende ou ouve as partes, determinando medidas sobre as questões trazidas ao seu conhecimento, ou proferindo decisões acerca das mesmas.

Como regra geral, as audiências são públicas, no entanto, o juiz pode mediante justa razão decretá-las secretas ou sigilosas, limitando o acesso do público externo.

Como resultado das audiências, se formaram as decisões judiciais que serão fixadas em ata, lavrada pelo escrivão do juízo. A partir de então poderão ser obtidas certidões dos atos praticados em audiência, extraídas do livro de atas, que farão a mesma prova que o original, sendo consideradas documentos autênticos.






Art. 46 da Lei 9.610/98:



Não constitui ofensa aos direitos autorais:

(...)

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra”.



Referências bibliográficas:



SILVA, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. 1. ed. Rio de janeiro: Forense, 2008.

PINTO, Antônio Luiz de Toledo e outros. Vade Mecum. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

THEODORO Jr., Humberto. Teoria Geral do Direito Processual Civil I. 53. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.


segunda-feira, 20 de junho de 2016

Transação

TRANSAÇÃO

No ensinamento de Silva, a transação exprime a ação de transigir, quando as pessoas realizam um contrato ou promovem uma negociação.
Silva leciona que para o Direito Civil, transação é a convenção mediante concessões recíprocas, onde duas ou mais pessoas ajustam certas cláusulas e condições para prevenir litígio que se possa suscitar entre elas ou por fim a litígio já suscitado.

O doutrinador pondera que a transação ocorre sempre em caráter amigável, fundada em acordo ou ajuste entre as partes, recompondo voluntariamente os direitos dos transatores ou transigentes.

A transação, em princípio, somente pode versar sobre direitos de ordem patrimonial. De tal sorte, nem todos os direitos podem ser objeto de transação: os direitos relativos ao estado das pessoas, não sendo renunciáveis, não são suscetíveis de transigência. Assim, os direitos que não se mostrem atuais nem se entendam renunciáveis, não podem ser objeto de transação. Quem não pode renunciar, não pode transigir. (SILVA, 2008)

A transação promove-se judicialmente ou extrajudicialmente; aquela é a que se processa nos próprios autos do feito, em assento assinado pelos transigentes ou transatores, e homologado pelo juiz; essa é a que se formula por escritura pública, quando a lei exige, ou por escrito particular, devendo ser trazida a juízo, a fim de que seja presente ao juiz da causa, se já se trata de litígio, e sendo por ela o litígio terminado. (SILVA, 2008)




Art. 46 da Lei 9.610/98:



Não constitui ofensa aos direitos autorais:

(...)

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra”.












Referências bibliográficas:


SILVA, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. 1. ed. Rio de janeiro: Forense, 2008.

PINTO, Antônio Luiz de Toledo e outros. Vade Mecum. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.