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sexta-feira, 7 de abril de 2017

A resposta do réu



A RESPOSTA DO RÉU

        O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, subscrita por advogado e, dirigida ao juiz da causa a contestação, exceção e reconvenção. (art. 297 – CPC)

        Havendo litisconsórcio passivo, quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191, do Código de Processo Civil. (art. 298 – CPC)

        Se os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, ser-lhes-ão contados em dobro, os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. (art. 191 – CPC)

        O prazo para a resposta do réu é computado conforme prescrito no Código de Processo Civil, assim, começa a correr o prazo (art. 241, II e III – CPC): 

II – quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido;
 
III – quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido;

        A contestação, a reconvenção e a exceção serão objeto de petições autônomas. Sendo a contestação e a reconvenção juntadas aos autos e a exceção é atuada em apenso aos autos principais. (art. 299 – CPC)






Art. 46 da Lei 9.610/98:



Não constitui ofensa aos direitos autorais:

(...)

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra”.

















Referências bibliográficas:
Theodoro Jr., Humberto. Teoria Geral do Direito Processual Civil I. 53. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2012. 822 p.
Alvim, J. E. Carreira. Teoria Geral do Processo. 13. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. 315p.
Silva, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. 1. ed. Rio de janeiro: Editora Forense, 2008. 749p.
Pinto, Antônio Luiz de Toledo e outros. Vade Mecum. 11. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. 2003p.

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